Ministério da Defesa divulga novas medidas para o setor aéreo

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Parte do pacote de medidas para o setor aéreo foi anunciado pelo Ministério da Defesa. Entre as principais mudanças divulgadas está o crédito compensatório, chamado de “sistema de compensação por atrasos”, ao passageiro que tiver que esperar o embarque por mais de 30 minutos, por conta de atrasos de vôos das companhias aéreas. Na prática, caso um vôo atrase de quatro a cinco horas, a empresa aérea deverá reembolsar ao passageiro 40% do valor que pagou pela viagem. Outra medida tomada é fortalecer aeroportos como o Galeão, no Rio de Janeiro. Haverá redução das taxas de permanência e de pouso para as empresas aéreas que optarem pelo aeroporto carioca. Em contrapartida, as companhias que permanecerem mais do que 45 minutos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pagarão bem mais caro. Até este tempo, as tarifas permanecem em R$ 2,51 por tonelada. De 46 minutos até 75 minutos de permanência, as empresas aéreas desembolsarão 1000% a mais, com o valor fixado em R$ 403,31 por tonelada. Também será viabilizado um meio de responsabilizar a Infraero, por atrasos em vôos comerciais que sejam de sua responsabilidade. As mudanças previstas para as tarifas aeroportuárias, ainda dependem de aprovação por meio de consulta pública e só devem entrar em vigor no mês de março próximo. Para mais informações sobre as mudanças, acesse www.defesa.gov.br .Foto: Flávio Marcos de Souza 06/12/07

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