Azul Linhas Aéreas recebe o CHETA

A Agência Nacional de Aviação Civil emitiu o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) para a Azul Linhas Aéreas. Esta é a última etapa antes da assinatura do Contrato de Concessão, que torna uma empresa apta a iniciar as operações. Para a criação de uma companhia aérea no Brasil é necessário cumprir os requisitos legais para obter a Autorização de Funcionamento Jurídico e o CHETA, condições necessárias para o Contrato de Concessão. No caso da Azul, o próximo passo será a assinatura desse contrato, para que a empresa possa operar e explorar o serviço de transporte aéreo no Brasil. O documento deverá ser votado em reunião da diretoria colegiada da ANAC nas próximas semanas. Publicada a decisão no Diário Oficial da União, a empresa terá 30 dias para assinar o contrato e somente após essa formalização é que uma companhia pode explorar comercialmente os serviços, ou seja, solicitar à ANAC as rotas que pretende operar e iniciar a venda de passagens aéreas ou transporte de carga. 12/11/08

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