ANAC propõe regulamento para prevenir uso de álcool e drogas na aviação civil

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A Agência Nacional de Aviação Civil publicou no Diário Oficial da União a aprovação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC 120), que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil. A nova legislação tem o objetivo de evitar o consumo inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da aviação civil, com a implantação dentro do prazo de um ano, de programas de educação e no prazo de dois anos, de exames toxicológicos e programas de recuperação. A proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas principalmente atuar na recuperação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Esse trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar os riscos e malefícios gerados pelos efeitos de álcool e drogas. Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas. 01/06/11

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