ANAC propõe novas regras para registro de tarifas

A Agência Nacional de Aviação Civil abriu audiência pública para proposta de resolução que regulamentará o registro das tarifas domésticas e internacionais aplicáveis aos serviços de transporte aéreo regular. O texto da resolução propõe que as empresas aéreas sejam obrigadas a registrar na ANAC, até o décimo dia útil de cada mês, os dados das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos passageiros transportados no mês anterior, de acordo com instruções a serem expedidas pela Agência. O texto propõe ainda que as regras tarifárias sejam divulgadas pelas empresas em todos os pontos de atendimento e em suas páginas na internet. Foto: José Luiz Salgueiro Jr. 22/01/10

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