ANAC aprova liberação de preço de todos os voos internacionais

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A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou a liberdade tarifária para todos os voos internacionais de empresas regulares, nacionais ou estrangeiras, partindo do Brasil. Até então, os preços das passagens aéreas tinham que obedecer a um preço mínimo, inibindo a realização de promoções. A partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana, passam a ser permitidos descontos de 20%. Após três meses, os descontos serão ampliados para 50%, em mais três meses para 80% e seis meses depois não haverá mais preço mínimo. Os descontos são aplicados sobre uma tabela de referência que considera os preços mínimos praticados atualmente no varejo nas rotas entre o Brasil e países da América do Norte, América Central, Europa, Ásia, África e Oceania. Em 2008, a ANAC já havia adotado a liberdade tarifária gradual para os voos com origem no Brasil para a América do Sul, que foi concluída em 1º de setembro do ano passado. Nos voos domésticos, a liberdade tarifária vigora há mais tempo e também está prevista na lei de criação da ANAC, de 2005. Os descontos não são obrigatórios. Como a lei garante a liberdade tarifária, cada companhia aérea poderá oferecer o desconto ou não, de acordo com suas estratégias comerciais. Mas a expectativa da ANAC é de que a concorrência irá beneficiar o consumidor com promoções, principalmente em períodos de baixa demanda. 23/04/09

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