Cade avalia preocupações concorrenciais em venda de ativos da Avianca

Estudo analisa estrutura do mercado do transporte aéreo de passageiros e aponta alta concentração do setor

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou nota técnica na qual analisa a estrutura do mercado de transporte aéreo de passageiros e aponta possíveis problemas concorrenciais que podem decorrer da venda de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil. A companhia aérea passa por processo de recuperação judicial e apresentou recentemente um plano para se desfazer de parte de seus ativos. De acordo com a empresa, cada UPI conterá o registro e as autorizações dos voos e o direito de uso dos horários de chegadas e partidas (slots) nos aeroportos de Congonhas/SP, Guarulhos/SP e Santos Dumont/RJ. Também estão incluídos o direito temporário de uso gratuito da marca Avianca Brasil, o Certificado de Operador Aéreo aprovado pela ANAC, além de parte dos funcionários. Na nota técnica, o DEE avalia que o transporte aéreo brasileiro apresenta características suficientes para levantar preocupações concorrenciais. O setor possui particularidades que levam à limitação da competição, como barreiras legais à entrada, barreiras de infraestrutura em aeroportos e altos níveis de investimento para a operação, o que, conjuntamente, torna o mercado bastante concentrado. Neste contexto, segundo o estudo, os mercados que constam no acordo de recuperação judicial são extremamente concentrados e qualquer empresa que venha a adquirir os ativos poderia gerar riscos à concorrência. Há indícios de que o nível de concentração de mercado altera a conduta dos agentes, sendo que o Plano já referido poderia, eventualmente, a depender de como for negociado, vir a impactar o comportamento dos agentes e, eventualmente, mudar o nível de preço para os consumidores. Assim, do ponto de vista de advocacia da concorrência, é interessante que este tipo de preocupação seja levado em consideração pelos credores, quando da decisão a respeito dos rumos da empresa, pondera a nota. Ao analisar possíveis cenários de alienação das UPIs da Avianca, o DEE concluiu que a solução com menor potencial de gerar preocupação concorrencial seria um novo entrante assumir a operação das unidades, tendo em vista que neste caso, não haveria mudança do nível de concentração do setor. Por outro lado, nos cenários de aquisição das UPIs por Gol ou LATAM, as preocupações seriam as mais elevadas. Isso porque as transportadoras já apresentam altas participações de mercado nas principais rotas em que a Avianca atua. O cenário de aquisição das UPIs pela Azul, por sua vez, apresenta um nível de preocupação concorrencial menor. Seria necessária, no entanto, uma análise profunda para uma conclusão sobre essa operação, que só é realizada quando da notificação da operação ao Cade. Por fim, o DEE avalia que os agentes envolvidos no desinvestimento devem levar em consideração o risco regulatório associado à alienação de ativos de grande porte, que precisam ser analisados por agências governamentais como o Cade. Mais informações no portal www.cade.gov.br. Foto: Paulo Berger

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